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Câmara de Nova Mutum realiza 31ª sessão ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, às 9h desta segunda-feira (5), a 31ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião incluiu projetos de resolução, indicações encaminhadas pelos vereadores ao Executivo e assuntos gerais.

 

 

Entre os itens da Ordem do Dia estavam propostas voltadas à proteção de dados no Legislativo. Uma prevê a criação da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Câmara; outra estabelece regras para aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no órgão.

As indicações apresentadas abordaram diferentes áreas. Na educação, foi sugerida a inclusão de conteúdos de educação financeira e empreendedorismo na rede municipal de ensino. Para novos empreendimentos, a pauta trouxe a proposta de implantação de infraestrutura para passagem de cabos de internet.

Na área de saúde e assistência, uma indicação propõe atendimento psicológico domiciliar para idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, além de apoio aos cuidadores.

Também foram apresentadas sugestões para ampliar a segurança viária. Entre elas estão a criação de “áreas calmas” em pontos estratégicos da cidade, com medidas para reduzir a velocidade dos veículos e proteger pedestres e ciclistas, e a instalação de redutores de velocidade em cruzamentos da Avenida dos Pombos.

A pauta incluiu ainda a proposta do “Receituário com Afeto”, que prevê identificação visual e tátil nas embalagens de medicamentos distribuídos pela Farmácia Municipal, e a criação do programa “Casa Segura para a Pessoa Idosa”, voltado à prevenção de quedas e acidentes domésticos.

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