Propostas foram discutidas durante a 27ª Sessão Ordinária do Legislativo, realizada nesta terça-feira (8)
A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, nesta terça-feira (8), a 27ª Sessão Ordinária do ano. A pauta reuniu propostas relacionadas à coleta seletiva, à prestação de serviços públicos, ao incentivo ao esporte e à atualização das normas internas do Legislativo.
Um dos temas discutidos foi a continuidade do programa Reciclo. O vereador Ricardo Schneider sugeriu que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) passe a adquirir as sacolas utilizadas na coleta seletiva e a distribuí-las diretamente aos moradores.
A proposta foi apresentada após a Associação dos Catadores deixar de fornecer o material. Conforme as informações apresentadas durante a sessão, o custo das sacolas teria aumentado aproximadamente três vezes, enquanto a obtenção da matéria-prima também passou a enfrentar dificuldades.
Bolsa Atleta
Outra iniciativa em destaque foi o projeto de criação de um Bolsa Atleta municipal, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Lucas Badan. A proposta prevê auxílio financeiro para esportistas que representam Nova Mutum em competições oficiais.
O benefício poderá contemplar atletas, paratletas, surdoatletas, atletas-guia e pessoas neurodivergentes. A matéria tem como referência o Projeto Olimpus, mantido pelo Governo de Mato Grosso, e busca contribuir com despesas de treinamento, equipamentos, viagens e participação em competições.
Durante a sessão, Badan também defendeu a implantação da coleta de lixo na região da Chácara Cavaletti. Segundo o vereador, os moradores da localidade devem ter acesso aos mesmos serviços públicos oferecidos às demais áreas do município.
Cadastro de condenados
O vereador José da Paixão levantou questionamentos sobre a constitucionalidade de projetos em análise na Câmara. Entre as propostas debatidas está a criação de um cadastro municipal de pessoas condenadas definitivamente por crimes sexuais e violência contra a mulher.
Em trecho de entrevista exibido na matéria, Lucas Badan defendeu a iniciativa e afirmou que o projeto foi analisado pela assessoria jurídica do Legislativo. O vereador também citou uma legislação semelhante adotada em Rondonópolis como referência para a proposta.
De acordo com a explicação apresentada, o cadastro não deverá incluir pessoas apenas investigadas ou denunciadas. A inclusão ocorreria somente após uma condenação judicial definitiva, quando não houver mais possibilidade de recurso, respeitando o devido processo legal.
A proposta prevê a divulgação de informações relativas a condenados por crimes como estupro e violência doméstica. Conforme o vereador, a Câmara ficará responsável pela criação do cadastro, enquanto a Prefeitura deverá regulamentar seu funcionamento. Entre as possibilidades discutidas está uma parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o fornecimento das informações oficiais.
Badan sustentou ainda que a medida busca reforçar a proteção da comunidade e contribuir para a prevenção de novos crimes. O projeto foi submetido à análise das comissões do Legislativo após questionamentos sobre sua legalidade.
Atualização do Regimento Interno
A sessão também tratou da atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal. Uma comissão formada pelos vereadores Rafael Brignoni, Altair Albuquerque e Carmem Casagrande trabalha na elaboração de uma nova proposta para modernizar as regras de funcionamento do Legislativo.
As indicações apresentadas durante a sessão seguem os trâmites previstos na Câmara. Nos casos que dependem de providências do Poder Executivo, caberá à administração municipal analisar a viabilidade técnica e financeira de implantação das medidas.