Nova Mutum (MT) — A Câmara Municipal de Nova Mutum aprovou, durante a 25ª sessão ordinária realizada na segunda-feira (17), um projeto que concede benefícios fiscais à INPASA para a ampliação da planta industrial instalada no município. Os vereadores também rejeitaram o veto do Poder Executivo a uma proposta que regulamenta a utilização e a organização de cabos de energia elétrica e internet.
A expansão da unidade industrial está estimada em R$ 816 milhões. Segundo os vereadores, o investimento deverá contribuir para a geração de empregos diretos e indiretos, além de possibilitar o aumento da arrecadação de tributos quando a planta estiver operando em plena capacidade.
A concessão dos incentivos fiscais foi aprovada por unanimidade. O presidente da Câmara, Lucas Badan, destacou a importância da ampliação da indústria para a economia local.
O vereador Anderson Mantovan também comemorou o resultado e afirmou que a decisão demonstra o entendimento do Legislativo sobre a necessidade de criar condições para a chegada de novos investimentos e para a expansão de empresas já instaladas em Nova Mutum.
Câmara rejeita veto do Executivo
Outro destaque da sessão foi a derrubada do veto do prefeito Leandro Félix ao projeto de autoria do vereador Ricardo Schneider, que estabelece regras para a instalação, a manutenção e a organização de cabos de energia elétrica e internet no município.
O veto foi rejeitado por nove votos a quatro. Com a decisão, o projeto segue para a etapa de promulgação. Caso o Executivo não promulgue a matéria dentro do prazo legal, a responsabilidade caberá ao presidente da Câmara, Lucas Badan.
Ricardo Schneider agradeceu aos vereadores que votaram pela derrubada do veto e ressaltou a importância da regulamentação. De acordo com o parlamentar, a proposta busca definir responsabilidades para concessionárias e empresas que utilizam a infraestrutura de cabos em Nova Mutum.
O texto prevê regras para a instalação, a manutenção e a organização da rede, além de responsabilizar as empresas pelos equipamentos e pelas estruturas sob sua administração.
Desassoreamento do Lago 9
Em entrevista coletiva após a sessão, a vereadora Carmem Casagrande comentou o início dos trabalhos de desassoreamento do Lago 9. A intervenção, realizada pela Prefeitura de Nova Mutum, tem como objetivo contribuir para a prevenção de alagamentos durante o período chuvoso.
A medida havia sido solicitada pela vereadora em uma indicação apresentada anteriormente na Câmara. Nesta semana, o município iniciou os serviços no local.
Carmem destacou a importância da adoção de ações preventivas antes da intensificação das chuvas, especialmente em áreas que podem apresentar dificuldades de drenagem e escoamento da água.
Proposta prevê mudanças no Código de Posturas
A vereadora também comentou uma indicação apresentada durante a sessão, que trata de alterações no Código de Posturas do município relacionadas à construção de estacionamentos públicos.
Segundo Carmem Casagrande, a intenção é discutir e atualizar as regras municipais para garantir melhores condições de planejamento e implantação desses espaços. A medida, conforme a parlamentar, pode contribuir para a organização urbana e para a mobilidade em Nova Mutum.
A indicação deverá seguir os trâmites administrativos necessários para avaliação do Poder Executivo.
Desenvolvimento e infraestrutura em pauta
A sessão evidenciou a atuação da Câmara Municipal em diferentes áreas de interesse da população. Entre os temas debatidos estiveram o incentivo a um investimento de R$ 816 milhões na expansão da INPASA, a regulamentação da infraestrutura de cabos e a adoção de medidas preventivas relacionadas à drenagem urbana.
Também foram discutidas propostas voltadas à organização dos espaços públicos e ao planejamento urbano. As matérias reforçam a presença do desenvolvimento econômico, da infraestrutura e da prevenção de alagamentos entre as prioridades da pauta legislativa de Nova Mutum.