Depois de 36 anos, a Câmara Municipal de Nova Mutum concluiu uma das mais importantes revisões normativas de sua história. Nesta terça-feira (3), a Comissão responsável pela Reforma do Regimento Interno encerrou a leitura e análise, artigo por artigo, do novo texto que irá substituir a Resolução nº 21, de 22 de novembro de 1990.
O trabalho representa uma atualização ampla das regras que organizam o funcionamento do Legislativo municipal. Ao todo, cerca de 250 artigos foram revisados, com o objetivo de adequar o Regimento à realidade atual de Nova Mutum, à Lei Orgânica do Município e aos princípios estabelecidos pela Constituição.
Mais do que estabelecer regras para o funcionamento das sessões, o Regimento Interno define como os projetos são apresentados e analisados, o funcionamento das comissões, os procedimentos de votação, a participação popular e as atividades de fiscalização exercidas pelos vereadores.
Uma reforma necessária após mais de três décadas
O Regimento atualmente em vigor foi elaborado em 1990. Desde então, Nova Mutum passou por profundas transformações, tanto no crescimento populacional quanto na estrutura administrativa, econômica e social do município.
Ao longo dessas décadas, pelo menos sete resoluções modificaram o texto original e outras duas estabeleceram regulamentações. Essas alterações, porém, permaneceram distribuídas em atos separados, sem que fossem reunidas em um único documento.
A reforma busca justamente solucionar esse cenário. A partir da revisão, as alterações e atualizações passam a ser organizadas em um novo texto, facilitando a consulta e dando maior clareza às normas que orientam o trabalho parlamentar.
Durante a conclusão dos trabalhos, o presidente da Comissão de Reforma do Regimento Interno, vereador Rafael Brignoni (PL), destacou a dimensão da atualização.
Pegamos um regimento de 1990 e entregamos um texto moderno, que atende aos anseios da sociedade, favorece a harmonia entre os Poderes e zela pelos princípios constitucionais que orientam as instituições públicas, reafirmou o presidente da Comissão, que também destacou o papel fundamental dos seus colegas parlamentares.
Segundo a Comissão, a revisão também levou em consideração as referências da Lei Orgânica de Nova Mutum e da Constituição do Estado de Mato Grosso, buscando proporcionar maior segurança jurídica aos procedimentos adotados pela Câmara.
Comissão reuniu experiência parlamentar e técnica
A Comissão de Reforma do Regimento Interno é formada pelo vereador Rafael Brignoni (PL), presidente, pelo vereador Altair Marcos de Albuquerque (PP) e pela vereadora Carmem Regina Casagrande (União Brasil).
Os trabalhos também contaram com o acompanhamento do presidente da Câmara, vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), e do vereador Maciel Sousa (Republicanos), presidente da Comissão de Educação. Badan que destacou que, este é sem dúvida, um dos mais importantes compromissos assumidos desde o ínicio do seu mandato.
A participação dos integrantes da Comissão contribuiu para a análise das diferentes situações que fazem parte da rotina do Legislativo, considerando tanto a experiência parlamentar quanto os aspectos jurídicos e administrativos envolvidos na atualização do Regimento.
Trabalho técnico acompanhou toda a revisão
A elaboração do novo texto contou com o trabalho técnico da Diretoria Jurídica da Câmara. O diretor jurídico Daniel Luis Nascimento Moura participou diretamente do estudo e da elaboração da proposta, realizando a adequação das normas e a organização do novo Regimento.
O trabalho também envolveu a conferência das alterações realizadas ao longo dos anos e a compatibilização do texto com as normas superiores que orientam o funcionamento do Poder Legislativo.
Na área administrativa, o processo contou ainda com o acompanhamento do diretor administrativo Murilo Oro, servidor da Câmara desde 2019, que atua na organização e no funcionamento da estrutura administrativa da Casa.
Um novo Regimento para uma nova realidade
Com a conclusão da leitura e revisão dos artigos, a proposta entra agora nas próximas etapas do processo legislativo para sua apreciação e votação.
A atualização do Regimento representa uma mudança importante na organização interna da Câmara de Nova Mutum. A expectativa é que o novo texto facilite a compreensão das regras, reduza dúvidas sobre os procedimentos legislativos e ofereça maior segurança para vereadores, servidores e população.
A reforma também marca uma nova etapa na organização do Legislativo municipal, reunindo em um único documento normas que, durante mais de três décadas, foram sendo modificadas de forma pontual.
Depois de 36 anos, a Câmara passa a contar com um Regimento preparado para acompanhar uma Nova Mutum diferente daquela de 1990 — uma cidade que cresceu, ampliou sua estrutura e passou a exigir, também do Poder Legislativo, regras mais atuais, claras e adequadas à sua realidade.




