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Sessão ordinária debate sobre abertura de créditos adicionais especiais, que somam até 1 milhão e 155 mil reais.

A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na manhã de segunda-feira, 21 de setembro de 2026, a 29ª Sessão Ordinária do ano. A pauta reuniu projetos do Executivo e do Legislativo, além de indicações dos vereadores nas áreas de segurança, saúde, inclusão, educação ambiental e infraestrutura.

Entre os principais assuntos, estiveram dois projetos de abertura de créditos adicionais especiais, que somam até R 405 mil para a compra de equipamentos de combate a incêndios para o Corpo de Bombeiros, com gestão do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP). Já o Projeto de Lei nº 027/2026 prevê a abertura de crédito adicional especial de até R$ 750 mil no orçamento municipal.

Também foi discutida uma proposta para alterar as regras de consignação em folha de pagamento dos servidores do Poder Legislativo.

Nas indicações, os vereadores propuseram a implantação do Projeto Ipê nas escolas municipais, com ações de educação ambiental e plantio de mudas; a criação de um Centro Municipal Especializado de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); a construção de uma praça no bairro Montserrat, com quadra, academia da terceira idade, playground, iluminação, bancos e calçadas; e a instalação e manutenção de internet via satélite no PSF Ranchão para apoiar o trabalho dos médicos e o acesso aos sistemas de saúde.

A sessão também incluiu uma proposta de reunião técnica com a Energisa e empresas de telecomunicações sobre a aplicação das novas regras do Código de Posturas, além da oferta de pequenos lanches a pacientes e acompanhantes que permaneçam por mais de seis horas em observação no Pronto Atendimento.

 

 

Entre os destaques da pauta estão dois projetos de abertura de créditos adicionais especiais, que somam até 1 milhão e 155 mil reais.

O Projeto de Lei número 028 de 2026 prevê até 405 mil reais para a aquisição de equipamentos de combate a incêndios destinados ao Corpo de Bombeiros. Os recursos serão geridos pelo Conselho Municipal de Segurança Pública, o COMSEP. A proposta foi encaminhada em regime de urgência especial para discussão e votação em primeira e única votação.

Também foi analisado um projeto de resolução da Mesa Diretora que altera as regras de consignação em folha de pagamento dos servidores do Poder Legislativo de Nova Mutum.

Na área da educação, uma indicação propõe a implantação do Projeto Ipê nas escolas municipais. A iniciativa prevê atividades de educação ambiental, com o plantio de mudas pelos alunos e o acompanhamento do crescimento das árvores.

Na área da inclusão, outra indicação solicita a criação de um Centro Municipal Especializado de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o TEA, para oferecer acompanhamento e tratamento especializado no município.

Para o bairro Montserrat, foi proposta a construção de uma praça com quadra esportiva, academia da terceira idade, playground, iluminação, bancos e calçadas.

Na saúde, uma indicação solicita a instalação e a manutenção de internet via satélite Starlink no PSF Ranchão. De acordo com a proposta, o serviço seria exclusivo dos médicos da unidade, com o objetivo de garantir a continuidade dos atendimentos e o acesso aos sistemas de saúde.

Também foi sugerida uma reunião técnica com a Energisa e empresas de telecomunicações para alinhar a aplicação das novas regras do Código de Posturas no município.

Outra proposta pede a oferta de pequenos lanches a pacientes e acompanhantes que permaneçam em observação por mais de seis horas no Pronto Atendimento de Nova Mutum.

Nos assuntos gerais, o Projeto de Lei número 027 de 2026 prevê mais 750 mil reais em créditos adicionais especiais. Somados os dois projetos, a pauta chega a 1 milhão e 155 mil reais.

A 29ª sessão ordinária contou ainda com espaço destinado à Palavra Livre e com uma moção de pesar à família Baldissera pelo falecimento de Wilma Baldissera.

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